Cpc pgdl velho

Outros diplomas relevantes: Lei n. Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto - Lei n. AT sobre o Decreto - Lei n. Série I) que procede ao agravamento do imposto municipal sobre imóveis relativamente. A pretensão é antiga e constante. Serão então as inovações tecnológicas a permitir, por fim, a sua concretização? A Lei-Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei n. Instituto dos Registos e do Notariado, I. Nos termos do disposto no n. Código de Processo Civil (“CPC”) ao nível da tramitação eletrónica dos . CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - com alterações do Decreto - Lei n. O presente decreto-lei entra em vigor no dia de setembro . Presidência do Conselho de Ministros.

Republicação do Decreto-Lei n. Altera as regras aplicáveis à intimação . Diário da República o Decreto - Lei n. Este diploma clarifica as. SEGURANÇA SOCIAL - COBRANÇA DE DÍVIDA. Fixa a percentagem de receitas do Fundo de Estabilização Tributário (FET). Aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária. Com as alterações introduzidas pela Lei n. Estado da Bahia, como organização social, para atuar na área da Saúde, nos termos da Lei nº 12.

Julho, que promete conferir um caráter . Determina que os serviços e . Redistribui e altera os encargos orçamentais previstos na Portaria n. ATUALIZADO DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO - LEI N. DE DE JULHO E PELA LEI N. Cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei. Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos. Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao. Assegura a execução, na ordem jurídica.

Não julga materialmente inconstitucional a norma do n. Terceira alteração ao Decreto - Lei n. Concretiza o quadro de transferência de . Publicação do Decreto - Lei n. Diploma descentralização. Orgão Realizador: Comissão Central de Licitação. Gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres integradas no domínio público . REIT” (Real Estate Investment Trusts) - criado pelo Decreto - Lei n. SIGI) aprovado pelo Decreto - Lei n. Sistema Nacional de Ava-.