CÓDIGO DO TRABALHO (versão actualizada) . CAPÍTULO I Disposições gerais. Subsecção II Promessa de contrato de trabalho. PGDL ) Contém as alterações. Código do Trabalho (CIT e CTFP). Regulamenta o contrato de agência ou representação comercial.
Segurança no emprego ). No caso de renovação do registo, o técnico respon- sável deve . Prestações por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e. Estando perante efetivo abandono do trabalho , sendo considerado como denúncia do contrato por parte. Direito e cidadãos que se confrontem com o contrato de mediação. Foi então possível desenvolver o trabalho de apuramento do custo efetivo de cada. Participação em comissões, grupos de trabalho ou atividades.
Sendo militares em regime de contrato ou volunta- riado, sejam . Artigo 52º - Outros elementos de trabalho da mesa. Dívidas emergentes de contrato de trabalho , ou da violação ou cessação. SECÇÃO V - Cessação de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador. SUBSECÇÃO II - Denúncia de contrato de trabalho pelo . Contratos Urbanísticos: Concertação, Contratação e.
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