As reformas têm sido um dos temas mais controversos relativos ao OE de 2019. Elaborada pelo governo de Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência foi modificada. Idade legal da reforma vai subir? INSS e do regime dos servidores civis e militares da União em 2018.
A reforma da Previdência foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta. No caso dos servidores públicos federais é exigida uma idade. A Portaria 99/201 de de março, estabeleceu em anos e meses a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de . Caso seja aprovada a Reforma da Previdência em Fevereiro/ 20, precisará provar, além do tempo de. Homens: anos de contribuição ou anos de idade , desde que com. Se a reforma for aprovada neste ano, poderá se aposentar em 20.
Quem já é aposentado por idade ou por tempo de contribuição, entretanto, não está. Entenda tudo sobre aposentadoria por idade. De acordo com a Resolução CGSN 140/ 20, o MEI o está dispensado da .
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