O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado . AI- o mais cruel dos Atos Institucionais Durante o governo de Arthur da Costa e Silva - de março de 19à de agosto de 19- o país conheceu o mais . O Ato Institucional Nº ou AI- foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo governo militar nos anos seguintes ao Golpe de 19no Brasil. Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 19no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização . Significado de atos institucionais. O AI-fechou o Congresso Nacional, dando plenos poderes ao presidente ditador e inaugurou uma série de Atos Institucionais que . Por Fábio Chazyn* Tá na boca do povo: “É muita lei e pouca vergonha! No Brasil, a lei é pra-inglês-ver e pobre respeitar.
O renascimento dos atos institucionais. Para acessar todos os artigos do autor clique no nome acima. O projeto de lei do governo Lula, criando o . Durante o regime militar, que perdurou entre os anos 19e 198 diversos atos institucionais foram baixados para dar mais poder ao .
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