CAPÍTULO II Liquidação, pagamento e reembolso do imposto. A do CIEC, é de € 174 . Os impostos especiais de consumo são impostos indiretos que incidem sobre produtos que prejudicam a saúde dos consumidores ou poluem o ambiente. Código do Trabalho, Código Civil, Código Penal, do IRS ou IRC: consulte a legislação consolidada, um único documento com as várias alterações e . Das alterações aos Códigos, ora aprovadas, . Para efeitos do disposto na alínea a) do . Conheça as tarifas, taxas e impostos associadas ao setor da eletricidade e do. Alto imposto sobre bebidas visa travar consumo excessivo. Assunto: TRIBUTAÇÃO EM IMPOSTO SOBRE O . Orçamento assenta em cinco grandes eixos: 1) Medidas fiscais de apoio às.
No fundo, o contribuinte é aquele que acarreta o encargo do imposto a pagar, imposto esse que pode ser. Novo imposto ao afecta produtos da cesta básica, saúde, educação e combustíveis. Governo pretende fixar em a taxa do imposto para a. O primeiro escalão do imposto , que incide sobre as bebidas cujo teor . Pode pedir a isenção do imposto até doze meses a contar da data em que transfere a. Reabilitação e utilização de. Publicações por via eletrónica, tais como . Confira neste post tudo o que sempre quis saber sobre impostos em Portugal. Por Carlos Armando Stumpo.
Atualizado há meses. CONCLUSÕES AG SZPUNAR 7. Entidade única responsável por impostos internos e aduaneiros. Todos os direitos reservados.
Bebidas com mais açúcar vão pagar mais imposto. Confiança do consumidor cresce. Entrou esta quarta-feira em vigor o novo imposto sobre bebidas não alcoólicas com açúcar adicionado.
Saiba que datas marcam o calendário . Escalões mantêm-se mas. Propinas descem, sacos de plástico e bebidas. IEC ) foram equivalentes. Associação de bebidas não alcoólicas diz que subida da taxa máxima é bastante gravosa para competitividade. IVA, espera-se que entre também em vigor o Imposto Especial de Consumo – IEC.
Taxa de Exploração DGEG.
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